Órgão independente da empresa cita restrições que afetaram contas de Lula e cobra mais transparência da plataforma
O Conselho de Supervisão da Meta divulgou nesta terça-feira (20) um comunicado apontando falhas "recorrentes" na aplicação das regras de moderação de conteúdo eleitoral pela empresa. O órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de apoiadores dele, episódios que deram origem a acusações de interferência eleitoral.
O Conselho, conhecido como Oversight Board, é um comitê independente mantido pela Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Ele funciona como uma espécie de alta corte à qual usuários podem recorrer sobre a remoção ou a recolocação de conteúdo no Facebook e no Instagram — a regra não vale para o WhatsApp, cujas mensagens são criptografadas.
"O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral", afirma o comunicado, assinado pelos copresidentes do órgão. O texto também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos antes das eleições de meio de mandato naquele país.
Segundo o Conselho, os problemas de moderação em períodos eleitorais e de tensão política tendem a se repetir em duas direções opostas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas legítimas, e a aplicação insuficiente, que compromete a integridade do processo eleitoral.
O órgão cobrou da Meta a criação de mecanismos para avaliar publicamente a eficácia de sua moderação. A demanda não é nova: em resposta a problemas registrados nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o Conselho já havia pedido à empresa que estabelecesse critérios mensuráveis para medir suas ações de proteção à integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.
"Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar", diz a declaração.
Meta responde ao TSE
O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno. A empresa afirmou à Corte que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas.
No documento, a Meta sustentou que uma declaração técnica anexada ao processo atesta que os conteúdos relacionados às candidaturas são tratados de forma igualitária e não discriminatória. "O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem", diz o texto enviado ao tribunal.
A empresa reconheceu, porém, que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas. A manifestação foi enviada depois de o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa apresentasse em até 24 horas detalhes das medidas adotadas para assegurar igualdade entre as campanhas.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro alegam prejuízo
A discussão ocorre após denúncias das campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno. Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a qualquer um dos candidatos — decisão que atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas reiteradas e sistemáticas na distribuição de suas publicações pela plataforma.
A equipe do presidente também afirmou que as ferramentas de inteligência artificial da Meta permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não a Lula. Os advogados da campanha apontaram ainda possíveis diferenças no alcance de conteúdos políticos publicados na plataforma e citaram perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Flávio Bolsonaro, por sua vez, também afirmou que conteúdos de sua campanha haviam sido prejudicados nas plataformas da Meta.
O Conselho de Supervisão não declarou, no comunicado desta terça-feira, que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil. O órgão afirmou, no entanto, que as restrições técnicas que atingiram contas de um candidato e as acusações decorrentes exigem que a empresa aprimore seus procedimentos.
Risco de efeito inibidor sobre eleitores
O órgão alertou ainda que a retirada indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores e comprometer a integridade do processo. "A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política", diz o comunicado.
O Conselho defendeu que os sistemas automatizados de moderação levem em conta o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem à violência. A declaração recorda que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas relacionados às eleições e ao debate político. "Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa", conclui o texto.
As regras do segundo turno
Na decisão de 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não aplicasse medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrições de busca a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas do segundo turno. A empresa também deveria limitar a exclusão de perfis dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas e assegurar que a Meta AI aplicasse critérios idênticos aos dois candidatos.
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos cuja remoção já havia sido determinada pelo TSE. A decisão também obrigou a Meta e o X a suspenderem o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas dos dois até o fim do segundo turno, sob pena de multa de R$ 50 mil por publicação em caso de descumprimento.
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