Lei aprovada nesta sexta-feira entra em vigor em 2027 e exige verificação de idade nas plataformas
O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de quinze anos. A medida passa a valer em primeiro de janeiro de 2027 e surge em meio à preocupação crescente com os efeitos dessas plataformas sobre a saúde e a segurança de crianças e adolescentes.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as plataformas terão dois meses e meio para desenvolver um sistema de verificação de idade dos usuários que preserve a privacidade deles. O prazo recai justamente sobre o ponto mais sensível de leis desse tipo: comprovar quem é menor sem expor dados de quem não é.
A Grécia integra um grupo de sete países da União Europeia que buscam, em conjunto com a Comissão Europeia, uma solução comum para a verificação de idade nas redes sociais. O movimento indica que Atenas não trata o tema como questão isolada, mas como parte de uma pauta regulatória que ganha força no bloco europeu.
O governo grego sustenta que a proibição busca apoiar os pais no combate ao que descreve como "rolagem infinita" nas redes sociais — o hábito que, segundo o Executivo, tira das crianças horas de sono, concentração e convívio com amigos.
A Grécia não é pioneira na tentativa de restringir o acesso de menores a essas plataformas. A Austrália foi o primeiro país a aprovar legislação nesse sentido, no ano passado, tornando-se referência para outros governos que avaliam medidas semelhantes.
Na França, porém, uma lei parecida foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto, antes de entrar em vigor em setembro como previsto. Para o tribunal francês, um dos principais problemas da norma estava na exigência de verificação de idade: ao impedir o acesso de menores de quinze anos a determinados serviços, a lei obrigaria também os adultos a comprovar a própria idade para usar as mesmas plataformas.
O desafio técnico e jurídico que travou a legislação francesa é o mesmo que a Grécia agora se compromete a resolver em dois meses e meio, com as plataformas digitais como parte interessada direta na solução.
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